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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:25
Ex-prefeito e vereadores de Rio Preto (MG) são absolvidos de condenação trabalhista
O juiz reconheceu a existência de contrato entre o empregado e o município, mas declarou a nulidade do ajuste, tendo em vista a ausência de aprovação prévia em concurso público
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2011 - 12:14
Pela causa dos índios
Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso
O juiz ressaltou que, ao realizarem as provas, os candidatos já sabiam previamente os critérios exigidos para serem classificados para a etapa posterior, estando a própria administração pública vinculada à correção e classificação dos aprovados segundo os parâmetros ali estabelecidos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:35
Turbação deve ser devidamente comprovada
A agravada, cunhada da genitora, sempre teve acesso à propriedade e, inclusive, mantiveram sociedade informal para exploração de barraca e estacionamento na praia no período de temporada, mas que a sociedade teria sido desfeita em 2007 em razão de desentendimento entre as partes
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:02
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a decisão judicial aos seus usuários através de avisos localizados nas faturas mensais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:29
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
Suposto pai recorreu ao STJ sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a impossibilidade de o julgador analisar novamente as questões já decididas
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:17
O poeta e o juiz
Os versos esculpidos no granito são os versos finais do poema "Fraternidade": "Esta sensibilidade, que é uma antena delicadíssima, captando pedaços de todas as dores do mundo, e que me fará morrer de dores que não são minhas."
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 16:19
Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas
Projeto prevê a indentificação de autorias para conter a publicação de conteúdos ilícitos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:29
Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado
A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53
Condenados por desvio de verba de merenda escolar em São Paulo não obtêm HC
Acusados foram condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:39
Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do TST a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em fase de execução.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:07
Questões de Direito do Trabalho
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30
Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS
O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que previa acompanhamento das atividades desenvolvidas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.
Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Cliente constrangida em supermercado é indenizada.
Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.
Inaplicabilidade do art. 649.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 11:45
União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho
A Sexta Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença que condena a União a pagar R$ 30 mil de indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:12
Tempo de espera de clientes em filas de bancos é um dos temas de RE com repercussão geral reconhecida
Os assuntos versam sobre tempo de espera de cliente em filas de bancos, férias de procuradores, precatórios e matéria tributária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. ISSQN. Ausência do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do stf. Requisitos legais da antecipação.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Em que pese as alegações das agravantes de que o recurso especial interposto envolve apenas a violação do artigo 273 do CPC, de tal sorte que a sua apreciação está adstrita à presença ou não dos requisitos para a antecipação da tutela, constata-se, da leitura da cópia da petição do especial, (eSTJ fl. 139), que as agravante suscitam a existência de violação do art. 9º §1º do Decreto-lei 406/68 - dispositivo de lei que não recebeu carga decisória pelo Tribunal de origem.
